ALMG - Foto: Guilherme Dardanhan
Foto: arquivo/Guilherme Dardanhan/ALMG

Será promulgada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 68/2021) que transfere R$ 1,5 bilhão do acordo feito pelo Governo de Minas com a mineradora Vale, em reparação aos danos do rompimento da barragem em Brumadinho, de forma direta aos municípios.

A cerimônia de promulgação será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal da Assembleia no YouTube. Além do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), deverão compor a mesa da solenidade os prefeitos de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD); de Contagem, Marília Campos (PT); de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT); e de Betim, Vittorio Medioli (PSD). Também é esperado o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda.

A PEC 68/21 tem 32 signatários, sendo o primeiro o deputado Hely Tarqüínio (PV). Ela busca agilizar o repasse de recursos aos municípios, por meio de transferência especial, dispensando a celebração de convênios ou parcerias e dando mais autonomia às prefeituras. A distribuição dos recursos será feita aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, como destacou Agostinho Patrus ao longo da tramitação da proposta.

ALMG - Foto: Guilherme Dardanhan
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

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Com informações da ALMG.

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