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Minas Gerais

ALMG promulga PEC que transfere recursos do acordo da Vale aos municípios nesta terça-feira

Cerimônia com transmissão ao vivo está agendada para esta terça (13), às 14 horas. Prefeitos da RMBH estarão presentes.

Será promulgada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 68/2021) que transfere R$ 1,5 bilhão do acordo feito pelo Governo de Minas com a mineradora Vale, em reparação aos danos do rompimento da barragem em Brumadinho, de forma direta aos municípios.

A cerimônia de promulgação será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal da Assembleia no YouTube. Além do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), deverão compor a mesa da solenidade os prefeitos de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD); de Contagem, Marília Campos (PT); de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT); e de Betim, Vittorio Medioli (PSD). Também é esperado o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda.

A PEC 68/21 tem 32 signatários, sendo o primeiro o deputado Hely Tarqüínio (PV). Ela busca agilizar o repasse de recursos aos municípios, por meio de transferência especial, dispensando a celebração de convênios ou parcerias e dando mais autonomia às prefeituras. A distribuição dos recursos será feita aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, como destacou Agostinho Patrus ao longo da tramitação da proposta.

ALMG - Foto: Guilherme Dardanhan
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

Com informações da ALMG.

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