A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou, na tarde desta segunda-feira (18), a anulação do veto sobre a ampliação do reajuste salarial dos servidores estaduais da Saúde, da Educação e Segurança Pública.
No mês passado, o Governo de Minas enviou à ALMG o projeto de reajuste salarial de 10,06% para todos os servidores, no entanto, os deputados incluíram no projeto adicionais para três categorias. O governador Romeu Zema vetou o trecho que tratava desses adicionais mas, na última terça (12), o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Agora, a questão deverá ser levada à Justiça, já que o Governo de Minas afirma não ter condições de pagar as recomposições salariais aprovadas pela Assembleia.
Entenda
O projeto de lei que reajusta o salário dos servidores estaduais em 10,06% foi aprovado na Assembleia no fim de março. O texto do projeto, de autoria do Executivo, foi alterado para incluir adicionais para os servidores da Saúde, Educação e da Segurança Pública.
As forças de segurança, que incluem as polícias civil e militar e dos bombeiros militares, além dos agentes penitenciários e socioeducativos, tiveram um adicional de 14%, a título de recomposição de perdas remuneratórias.
Para alcançar o piso nacional da educação, os parlamentares aprovaram um adicional de 33,24% para os profissionais da área. Na Saúde, o adicional aprovado foi de 14%.
No mesmo dia da aprovação na ALMG, o governador Romeu Zema disse que iria vetar o adicional, alegando não ter condições para fazer o pagamento. “Como já disse antes, o reajuste de 10% pra todos os servidores de Minas é o limite que a situação do Estado permite no momento. Qualquer valor acima será vetado pois não temos como pagar. Entre ser responsável com o futuro ou voltar ao desequilíbrio do passado, sigo na primeira”, disse na época.
Dias depois, o veto foi publicado e os deputados votaram pela derrubada dele. O Governo de Minas vai recorrer à Justiça para evitar o aumento acima de 10,06%.
