Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Vereadores pretende proibir a comercialização e o uso de fogos de artifício em Betim. O PL 437/2021, de autoria do vereador Roberto da Quadra (Patriota), proíbe todos os artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso que ultrapassa 120 decibéis.
O texto abre exceção para os chamados fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
Segundo o vereador, a poluição sonora causada pelos fogos de artifício perturba os pacientes em hospitais e clínicas, idosos, crianças e autistas. “O projeto de lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais”, reforça em sua justificativa.
Na última quarta (16), uma audiência pública debateu o projeto. Mães de crianças autistas relataram o sofrimento enfrentado em seus lares com as consequências dos barulhos provocados pelos fogos. Elas apontaram outros problemas existentes, tais como igrejas com som muito acima dos decibéis permitidos pela legislação, carros com música absurdamente alta, motos e outros veículos com o escapamento aberto, entre outros casos.
Lei proíbe fogos em locais com animais
Em 2020, uma lei semelhante foi aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Vittorio Medioli. A lei 6.719/2020 proíbe a “queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos sonoros em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abrigam qualquer espécie de animais”. A multa para quem descumprir vai de R$ 1 mil para Pessoa Física e de R$ 3 mil a Pessoa Jurídica.
