O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que o Instituto de Previdência Social de Betim (Ipremb) retire de seu site e das redes sociais menções a políticos e demais autoridades.
O inquérito civil (MPMG-0027.22.000277-1) foi aberto no dia 24 de maio na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim para apurar promoção pessoal do prefeito Vittorio Medioli (sem partido) e do presidente do Ipremb Buno Cypriano, por meio das redes sociais do instituto e da página oficial do Ipremb, “haja vista notícia de nítida ação de enaltecimento à imagem dos representados”.
Segundo o MP, “após análises das notícias e publicações, constataram-se fotos dos agentes políticos, com o intuito de enaltecimento e marketing pessoal e político, além de menções a realizações administrativas atreladas ao gestor de Betim, o que caracteriza patente autopromoção à causa de obras realizadas pelo Poder Executivo”.
O Ministério Público entendeu que as publicações não possuem caráter informativo, mas sim promoção pessoal dos gestores públicos, o que “desrespeita os princípios de legalidade, probidade e moralidade, caracterizando desvio de finalidade do ato administrativo”.
Na mesma recomendação, assinada pelo promotor Rodrigo Mayer Meleo, o MP pediu a exclusão de links no portal do Ipremb que direcionam o usuário para o site do jornal “O Tempo”, veículo de comunicação que pertence ao grupo Sada, de propriedade do prefeito Vittorio Medioli.
Recomendações feitas pelo MPMG para o Ipremb:
- Abstentem-se de veicular publicações e notícias de atos, obras, serviços, campanhas e propagandas em redes sociais e páginas oficiais ou em quaisquer outros meios de divulgação (jornais, panfletos, folhetins, etc), que contenham nomes, símbolos e imagens sobre ações administrativas no exercício de cargo político/público, ou que traduzam publicações de congratulações e comemorações pelo sucesso alcançado, por gerarem enaltecimento e marketing pessoal;
- Retirem todas as publicações e imagens veiculadas nas redes sociais e nas páginas do Ipremb e de qualquer outro meio oficial do Município de Betim, em 15 dias, que indiquem, ainda que reflexivamente, promoção pessoal;
- Retirem a “indicação” de links direcionando à página do Jornal O Tempo, para acesso às notícias daquele jornal dentro do portal do Ipremb e de qualquer outro meio oficial do Município de Betim, no prazo de 15 dias.
O MPMG deu o prazo de 15 dias (já decorrido), para o cumprimento da recomendação, podendo acarretar ingresso de ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Nesta segunda-feira (13), o Agenda Betim verificou que os links para o jornal “O Tempo” foram retirados das matérias no site do Ipremb. Já nas redes sociais, no entanto, há fotos de autoridades e também links para a coluna escrita pelo prefeito em seu jornal (Com o artigo “a moral para bem governar”).
Entenda
No dia 30 de março, o Ipremb fez um evento na sede do instituto para lançar um site e um aplicativo. Na ocasião, na presença de vereadores e outras autoridades locais, na qual a imprensa – ou parte dela – não foi chamada para acompanhar, o prefeito Vittorio Medioli recebeu homenagens sobre sua gestão, com vídeos e depoimentos de autoridades. Não ficou claro o motivo para essas homenagens mas, na época, Medioli estava na iminência de anunciar sua pré-candidatura ao Governo de Minas (o político desistiu da corrida eleitoral dias depois).
Dezenas de fotos foram publicadas nas redes sociais do Ipremb com ênfase em feitos atribuídos ao prefeito. Há outros registros com foco no presidente e atual procurador-geral do Município Bruno Cypriano, além de familiares – incluindo crianças. Não há qualquer legenda que explique o objetivo desses registros. No perfil, que deveria servir de comunicação do Instituto com seus beneficiários, também há publicações políticas.
O que diz o Ipremb
Após a publicação desta matéria, o Ipremb retornou o contato informando que vai analisar as recomendações do MP e, “caso necessário, será realizada adaptações no prazo legal estipulado pelo Ministério Público, ainda em andamento”.
Para o instituto, não existe ilegalidade nas imagens divulgadas nas redes socais, pois tratam-se do evento de lançamento do site e aplicativo. O Ipremb disse, ainda, que “as demais publicações seguem o mesmo caráter informativo do site”.
Já sobre os links no site oficial direcionando o usuário para um único veículo jornalístico, o Ipremb disse que essas notícias “provém dos meios de comunicação da cidade, e servem apenas como informativos, sem vinculação pessoal”.
Prefeitura de Betim
Em sintonia com a resposta do Ipremb, a Prefeitura de Betim disse, por meio de nota, que as recomendações serão analisadas dentro do prazo legal estipulado.
Nota da Prefeitura
O compartilhamento de links de notícias publicadas por veículos de comunicação da cidade no site do Ipremb tem caráter unicamente informativo para o público-alvo do instituto, ou seja, servidores beneficiários e futuros beneficiários, bem como seus dependentes, sem vinculação pessoal. O Ipremb esclarece ainda que as referidas fotos são registros do evento de lançamento do novo site e do aplicativo do instituto. As demais publicações seguem o mesmo caráter informativo do site.
Sobre as recomendações do Ministério Público, o Ipremb informa que serão devidamente analisadas no prazo legal estipulado, ainda em andamento, e, se necessário, adaptações serão realizadas.
*Nota do editor: Conteúdo atualizado em 14/06/2022 às 11h21 para inclusão das respostas do Ipremb e Prefeitura de Betim.
