Vista aérea da região central de Betim (MG)
Foto: PMB

O prefeito Vittorio Medioli (sem partido) prorrogou o decreto de calamidade pública em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, por mais seis meses, sendo válido até dia 31 de dezembro. A extensão do decreto se deve a situação da covid-19.

A medida permite que a prefeitura fique isenta de cumprir metas fiscais, licitações para contratações são dispensadas, e oferece maior facilidade para recebimento de recursos vindos do Governo Federal.

Em maio de 2020, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reconheceu o decreto municipal, sendo prorrogado em março deste ano.

Acesse o decreto na íntegra (Órgão Oficial, nº 2197 28/07/2021, PDF).

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