violência doméstica (Imagem Marcos Santos USP)
(Imagem Marcos Santos/USP)

A Rede Integrada de Proteção à Mulher completa, na próxima segunda-feira (28), dez anos de atuação em Betim. A iniciativa reúne, desde a criação, a Prefeitura de Betim – por meio das secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança Pública -, e um grupo que reúne diversas entidades que atuam de forma integrada e articulam políticas públicas que garantem atendimento e assistência qualificada às mulheres em situação de violência, bem como a responsabilização dos agressores.

Para garantir a execução do trabalho, a Rede criou comissões para facilitar e concretizar as ações discutidas por seus integrantes. São elas: Comissão de Articulação Institucional e Fortalecimento da Rede, Comissão de Ações Educativas e Preventivas e Comissão de Comunicação, Mídia e Eventos. Dentre as ações desenvolvidas pela Rede, destacam-se os diversos seminários, os eventos de capacitação, as variadas intervenções em campanhas de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, a participação em audiências públicas e a implantação do Protocolo de Atenção Integral às Mulheres em Situação de Violência, sendo a primeira versão oficializada em 2013.

Para a assistente social Patricia Sampaio, tanto a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) como a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) são marcos na legislação brasileira. “A legislação reforça a importância do papel da Justiça, do poder público e da sociedade no sentido de trabalhar de forma conjunta para modificar uma realidade que atinge de forma devastadora a vida de tantas mulheres e meninas, pois os índices publicados, tanto por diversas pesquisas quanto por dados oficiais, são alarmantes”, revela.

A secretária municipal de Assistência Social e vice-prefeita de Betim, Cleusa Lara, lembra que todo o trabalho desenvolvido pela Rede é feito de forma que amplie o envolvimento e compromisso das instituições e da sociedade para o enfrentamento à violência de gênero, nas suas diversas formas. “O objetivo maior é alcançar uma sociedade na qual prevaleça a cultura de paz, a justiça social, a equidade de gênero e o respeito à vida”, completa.

Além da Prefeitura de Betim, formam a Rede de Proteção à Mulher o Centro de Referência Especializado de Atendimento às Mulheres (CREAM); o Ministério Público; a Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM); o Poder Judiciário, por meio da 2ª Vara Criminal; a Polícia Militar, por meio da Patrulha de Prevenção à Criminalidade (PPVD); a Defensoria Pública; a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão da Mulher Advogada; as Unidades de Prevenção à Criminalidade; e a Central de Alternativas Penais (CEAPA).

Via Prefeitura Municipal.

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