A Prefeitura de Betim autorizou o retorno das aulas presenciais no ensino superior. O decreto foi publicado nesta terça-feira (6) no Órgão Oficial do Município.
Pelo decreto, fica estabelecido que as instituições deverão abrir um Processo Administrativo – PA, no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Betim, com solicitação para retorno das aulas presenciais curriculares e extracurriculares, encaminhado à Diretoria de Vigilância Sanitária, contendo protocolo de biossegurança a ser adotado pela Instituição, para prevenção ao contágio e contenção da propagação da Covid-19.
Ainda de acordo com o decreto da Prefeitura de Betim, as instituições não poderão liberar a entrada de alunos menores de 18 anos de idade nas aulas presenciais, curriculares e extracurriculares.
Há menos de duas semanas, no dia 25/09, após o Governo de Minas liberar o retorno das aulas presenciais do ensino superior nas cidades da “Onda Amarela’ do Minas Consciente, na qual Betim está inserida, o prefeito Vittorio Medioli (PSD), disse que, por falta de segurança, não iria liberar a volta do ensino presencial em nenhum nível. “Nós não temos condições de segurança para o retorno às aulas neste momento”, disse na época.
No entanto, havia deixado aberto às escolas particulares a possibilidade de recebimento de protocolos de segurança para o retorno das atividades, que seria avaliado com as secretarias de Saúde, Educação e Vigilância Sanitária.
Leia a íntegra do decreto (PDF, no site da Prefeitura)
