O impasse envolvendo os moradores de uma ocupação no Pingo D’Água, em Betim, e a construtora MRV – proprietária do terreno – vai ganhar mais um capítulo. Depois de recomendação feita pela Defensoria Pública de Minas Gerais e de constantes protestos na BR-262, na Câmara e na Prefeitura, o veto ao projeto de lei que tornava a área de interesse público para fins de desapropriação deverá ser derrubado pelos vereadores nesta terça-feira (30).
Em uma transmissão na internet, na noite desta segunda (29), o prefeito Vittorio Medioli (sem partido) disse que após se reunir com o presidente da Câmara Klebinho Rezende (PROS), com o líder do governo Léo Contador (União) e com o secretário de Governo Guilherme Carvalho, decidiu-se pela derrubada do veto. A Defensoria Pública já havia recomendado que a região fosse declarada de interesse público. Segundo o prefeito, agora será possível estender as negociações para encontrar uma solução.
“Vai começar uma tentativa de entendimento, onde a Defensoria Pública vai ser a maior protagonista da negociação. Obviamente, além da MRV. Nós vamos abrir uma discussão”, explicou.
Medioli criticou o que chamou de “movimento politizado” que, para ele, não ajuda a solucionar o problema. “Politizado tem gente que não quer que se chegue a uma solução, como foi em outros casos, onde tinha toda boa vontade, aí tem obras paradas e quem paga é a população. Venha [resolver o problema] de maneira despolitizada”, disse.
Entenda
Cerca de 130 famílias estão para serem despejadas em uma ação de reintegração de posse vencida pela Construtora MRV, dona do terreno que está ocupado há dez anos.
Os moradores vêm fazendo diversos protestos na BR-262 desde junho contra a decisão judicial, que ainda não tem data para ser cumprida. No mesmo mês, a prefeitura participou de uma reunião virtual da Mesa de Negociação e Diálogo do Governo do Estado, com a participação dos ocupantes e de representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Ministério Público e da Construtora MRV, no entanto, não houve acordo.
Já em julho, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei (162/2022) para tornar a área de interesse social para fins de desapropriação, mas o PL foi vetado pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido). Agora, em agosto, a Câmara Municipal deverá derrubar o veto do prefeito.
Em nota enviada ao Agenda Betim, a MRV manifestou que a derrubada do veto pode representar um “caminho efetivo para resolver a situação da ocupação irregular do terreno” e trazer uma alternativa para a região.
Ainda por meio da nota, “a empresa reforça que está à disposição para dialogar e tentar viabilizar a execução das ações propostas no referido Projeto de Lei”, finaliza.
Nota MRV sobre ocupação no Pingo D’Água:
A MRV acredita que o direcionamento informado pode representar o caminho efetivo para resolver a situação da ocupação irregular do terreno, já que o Projeto de Lei 162/22, atualmente em fase de análise de veto pelos vereadores, pode trazer uma alternativa para a região. A empresa reforça que está à disposição para dialogar e tentar viabilizar a execução das ações propostas no referido Projeto de Lei.
