A Guarda Municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo horizonte, recolheu no fim da noite desse sábado (1º) placas de propaganda eleitoral em canteiros, praças e nas vias públicas da cidade. A ação visa coibir infrações durante a votação, que começa às 8h deste domingo (2).
A prefeitura informou que “está seguindo determinação encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), em acordo com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que dispõe sobre publicidade eleitoral após o prazo limite que se encerrou neste sábado, às 22h”.
Segundo a legislação, após este horário, configura crime eleitoral não só entregar, em mãos, qualquer material alusivo à candidatura, como também realizar carreatas, passeatas e caminhadas político-partidárias, bem como usar carros de som para divulgar jingles ou mensagens de candidatos ou partidos.
Além disso, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019 estabelece que derramar e/ou consentir com o derrame de material de propaganda em locais de votação ou em vias próximas a estes, mesmo que na véspera da eleição, também configura propaganda irregular.
Denúncias de irregularidades
O aplicativo Pardal é um sistema que possibilita a apresentação à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral de denúncias de possíveis infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais. O App é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
