Os vereadores de Betim aprovaram por unanimidade, nessa terça-feira (11.jul), um projeto de lei (PL) que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ na cidade.
O PL (229/2023) do vereador Layon Silva (Republicanos) foi aprovado em regime de urgência e segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Vittorio Medioli (sem partido). A 19ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Betim está programada para o fim do mês.
Em sua justificativa, o parlamentar disse que crianças e adolescentes expostos a esses eventos podem apresentar “dificuldades em discernir aspectos da sexualidade humana”.
Segundo o texto de Silva, “fica proibida a participação de crianças e adolescentes em Parada do Orgulho LGBTQIA+ ou qualquer evento público que tenha cunho de exibição de cenas erótico e/ou pornográficas, incentivo as drogas e intolerância religiosa”. O projeto determina, ainda, que a obrigação de garantir a ausência de menores de idade cabe aos “realizadores do evento, patrocinadores e pais ou responsáveis”.
O projeto não indica qual órgão deverá fiscalizar o cumprimento da determinação, mas estipula uma multa de R$ 10 mil “por hora de indevida exposição da criança ou adolescente ao ambiente impróprio”.
Tramitação
O PL 229/2023 foi protocolado no dia 20 de junho. Uma semana depois recebeu os pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. A comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude também deu parecer favorável ao projeto. A matéria entrou em discussão na 23ª Reunião Ordinária (11.jul.2023) da Câmara de Betim.
Como votou cada vereador
Pela aprovação do projeto (13)
— Adelio Carlos (PSC)
— Carlim Amigão (PTB)
— Gilson da Autoescola (Cidadania)
— Gregório Silva (SDD)
— Irani Maritaca (União)
— Layon Silva (Republicanos)
— Marquinhos Rodrigues (PV)
— Paulo Tekim (PL)
— Professor Alexandre Xeréu (SDD)
— Professor Wellington (PSC)
— Roberto da Quadra (Patriota)
— Rony Martins (Avante)
— Zezinho do Carmo (PTB)
Não votaram (7)
— Daniel Costa (PT)
— Dudu Braga (PV)
— Erasmo da Academia (PSD)
— Júnior Trabalhador (União)
— Klebinho Rezende (SDD)
— Léo Contador (União)
— Tiago Santana (PC do B)
Ausentes (3)
— Ângela Maria (Republicanos)
— Claudinho (PSD)
— Vitor Braz (Republicanos)
Reação
A Aliança Nacional LGBTI+ de Betim, que é uma das organizadoras da Parada LGBTQIA+ na cidade, considerou o projeto “um retrocesso e um caminho perigoso que reforça ainda mais o preconceito”.
“A decisão da Câmara de Betim é um retrocesso e um caminho perigoso que reforça ainda mais um preconceito, e bate de frente com nossos direitos e conquistas históricas que durante anos estamos lutando. Se trata de uma questão ideológica e religiosa que esconde o preconceito a comunidade LGBTQI+”.
