Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (11/7/23), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. O Projeto de Lei (PL 729/23), proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), foi aprovado em turno único.
De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), o projeto estima uma receita anual de R$ 113,65 bilhões, com uma despesa total prevista de R$ 119,71 bilhões. Isso resulta em um déficit projetado de R$ 6,06 bilhões, valor superior ao previsto para 2023.
Em relação ao resultado primário, que exclui receitas e despesas financeiras, bem como do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o déficit previsto no projeto da LDO para 2024 é de R$ 2,57 bilhões. O governador também menciona, em sua mensagem que acompanha o projeto, projeções de déficit primário de R$ 1,82 bilhão em 2025 e superávit primário de R$ 879 milhões em 2026.
Zema ressalta a necessidade de equilibrar os gastos públicos com a arrecadação, dada a situação econômica atual e a rigidez orçamentária. Segundo ele, cerca de 90,84% da receita fiscal de 2024 já estão destinados a despesas classificadas como obrigatórias.
Durante a tramitação, foram apresentadas 179 emendas por parlamentares, além de uma emenda do Executivo. O texto final foi aprovado com 20 emendas dos deputados, a emenda do governador e uma subemenda que incorpora outras 18 sugestões de mudanças propostas pelos parlamentares.
