No Brasil, abandono de animais é crime federal; em Minas, decreto pune praticantes de maus-tratos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, somente no Brasil, existem mais de 30 milhões de animais deixados em situação de rua, sendo cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Os dados acendem um alerta diante de uma nova realidade mundial, já que muitos pets têm sido desamparados, em diversos países, devido à pandemia do coronavírus.

É importante informar que cães e gatos não transmitem o Covid-19 para humanos, de acordo com informações da OMS que contrariam notícias falsas (fake news) em circulação. Os tipos de coronavírus que acometem cachorros e felinos, além de não transmissíveis, nada têm a ver com o Covid-19. Segundo a Organização Mundial de Saúde Animal, não há evidências de que esses animais possam ser infectados ou transmitir o vírus.

Abandono é crime federal

No Brasil, o abandono de animais é crime federal e, em Minas Gerais, há decreto regulamentado que pune os praticantes de maus-tratos contra os animais no estado. São classificados maus-tratos atos ou omissões que privem o animal de suas necessidades básicas, lesão ou agressão, abandono, exposição em locais desprovidos de segurança, limpeza e desinfecção, dentre várias outras situações.

O planejamento é a melhor forma de prevenir uma situação grave como o abandono. Antes de ter um cão ou gato em casa, pense na dedicação que será necessária para cuidar do animal. Eles precisam da companhia do tutor durante muitas horas do dia, de uma boa alimentação, água fresca, vacinas, remédios em caso de doenças ou machucados, idas regulares ao veterinário, entre muitos outros cuidados. Caso você precise viajar, será necessário providenciar alguém para cuidar dele ou contratar um serviço de hospedagem. Ter um animal de estimação exige do tutor tempo e dinheiro.

Em períodos festivos, muitos optam em presentear alguém, principalmente crianças, com algum animal de estimação, mas se esquecem de que, com esse tipo de surpresa, também é necessário que quem esteja ganhando o animal seja responsável pela vida dele por muitos anos.

Disque-denúncia

Ao ver um animal sendo maltratado ou abandonado, denuncie ligando para o Disque-Denúncia: 181.

Decreto Estadual nº 47.787

De acordo com o Decreto Estadual nº 47 787 publicado em 14/12/2019, a Semad passou a ter como competência a coordenação, execução, implementação, supervisão e fiscalização das políticas públicas de bem-estar dos animais domésticos. Na antiga estrutura, apenas a fauna silvestre era responsabilidade da secretaria.

Orientações

Independentemente da situação, quem tem um animal em casa deve sempre manter a higiene pessoal e do pet. Humanos saudáveis também devem sempre se higienizar ao manusear e cuidar de animais. No caso de pessoas que testaram positivo para Covid-19, o ideal é que não tenham contato muito próximo com seus pets. Isso porque, ao usar as mãos para espirrar ou tossir, e, logo depois, tocar o cão ou gato, ela pode contaminar outra pessoa que tocar o mesmo cão ou gato.

Nestes casos, o tutor deve manter a rotina de lavar as mãos antes e depois de tocar nos animais, alimentos, suas fezes ou urina. Também é importante evitar beijar, lamber ou compartilhar alimentos com seus pets. Durante a quarentena, é importante não sair de casa, somente se for estritamente necessário.

Como recomenda o médico veterinário José Begalli, do Núcleo de Fauna e Pesca da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o ideal é suspender os passeios durante esse período de pandemia. Se não for possível, a orientação é que evitar locais com aglomerações de pessoas, dando preferência a locais mais tranquilos.

“Ao chegar com o cão em casa, lave bem as patinhas antes de ele entrar. Uma dica é deixar uma bacia com água, sabão e toalha limpa para fora de casa, ou próxima ao portão de saída”, explica Begalli.

Hábito

Manter a casa limpa, higienizada, ventilada e com iluminação natural e o quintal sempre limpo devem ser hábitos contínuos. Produtos de limpeza, como desinfetantes, além de álcool 70% – líquido ou em gel, detergentes ou água sanitária são essenciais no combate ao coronavírus e também outras doenças.

Via Agência Minas

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