*ATUALIZAÇÃO: Prevista para ocorrer até o dia 26/11, o período da consulta popular foi alterado para dia 22/11.
Foi prorrogado para até dia 22 de novembro o período de votação em projetos de reparação nos municípios atingidos pelo desastre de Brumadinho, em 2019. A mudança atende a pedidos das comunidades para que mais pessoas tenham tempo hábil para conhecer as propostas e votar.
Para participar, os cidadãos devem estar com o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral. As pessoas afetadas que já recebem o Pagamento Emergencial da Vale estão automaticamente habilitadas à consulta. A votação ocorre através do aplicativo ‘MG App Cidadão’, do Governo de Minas, que é gratuito. Um posto foi montado no Centro Administrativo da prefeitura para apoiar os cidadãos que não têm acesso à internet (9h às 16h30).
A consulta popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre os compromitentes – Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e a Vale S.A -, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O objetivo do acordo é reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da barragem, que vitimou centenas de pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
