O prefeito Vittorio Medioli (PSD) sancionou, na última terça-feira (20), a lei 6.871/2021 (Órgão Oficial: nº 2191 21/04/2021, PDF) que define igrejas e templos de qualquer culto como serviços essenciais em situações de emergência em saúde pública e calamidade pública.
A lei, de autoria do vereador Vitor Braz, do Republicanos – partido ligado à Igreja Universal – foi aprovada no último mês pela Câmara Municipal. Portanto, de acordo com o texto sancionado, “ficam estabelecidas como essenciais, vedando-se o impedimento o total de funcionamento, especialmente em situação de emergência em saúde pública e de calamidade pública, as seguintes atividades realizadas em igrejas e templos religiosos de qualquer natureza: (I) o trabalho social para recebimento e a entrega de doações de alimentos, agasalhos ou similares. (II) missas, cultos presenciais ou similares”.
A limitação do número de pessoas presentes nestes locais poderá ser determinada conforme a metragem do espaço físico destinado e de acordo com a gravidade da situação.
Em sua tramitação, o projeto de lei havia recebido os pareceres favoráveis pelas comissões de Assistência Social e de Saúde. Por outro lado, a comissão de Legislação, Justiça e Redação tinha se manifestado contrária ao projeto, alegando que a matéria seria de decisão do poder executivo.
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O que é Covid-19
A Covid-19 é uma infecção respiratória aguda causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, potencialmente grave, de elevada transmissibilidade e de distribuição global.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, as evidências disponíveis atualmente apontam que o coronavírus pode se espalhar por meio do contato direto, indireto (através de superfícies ou objetos contaminados) ou próximo (na faixa de um metro) com pessoas infectadas através de secreções como saliva e secreções respiratórias ou de suas gotículas respiratórias, que são expelidas quando uma pessoa tosse, espirra, fala ou canta. As pessoas que estão em contato próximo (a menos de 1 metro) com uma pessoa infectada podem pegar a COVID-19 quando essas gotículas infecciosas entrarem na sua boca, nariz ou olhos.
