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Justiça mantém suspensão da vacinação em estudantes de Betim

Município recorreu de decisão do TJMG que suspendeu a vacinação em estudantes de 12 a 14 anos mas teve pedido indeferido. Desembargadora Áurea Brasil afirmou que não se pode desrespeitar a ordem etária estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização

O pedido de reavaliação feito pela Prefeitura de Betim para retomar a vacinação contra a Covid-19 em estudantes de 12 a 14 anos foi indeferido pela Justiça nesta sexta-feira (18). Na quarta (16), em uma iniciativa inédita e polêmica, a prefeitura começou a vacinar adolescentes matriculados na rede pública de ensino. Este grupo ainda não está previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Com isso, continua suspensa a vacinação nos estudantes da cidade. De acordo com o G1, a desembargadora Áurea Brasil, em sua decisão, afirmou que “não se pode desrespeitar a ordem etária estabelecida pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”. A decisão vale até o julgamento final do recurso ajuizado pela prefeitura.

Entenda

Na quarta-feira (16), estudantes de 12 a 14 anos – 7º, 8º e 9º ano – matriculados na rede municipal de ensino de Betim receberam a primeira dose do imunizante da Pfizer – que obteve autorização de uso em maiores de 12 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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A decisão de vacinar adolescentes gerou críticas de especialistas e da população em geral, isso porque o município não seguiu as orientações do Plano Nacional de Imunização (PNI), que prevê a vacinação por idade, em ordem decrescente.

Menos de 24 horas após o início da vacinação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais atendeu uma ação civil pública do Ministério Público (MPMG) e suspendeu a imunização neste público. O MP entende que o município não seguiu o Plano Nacional de Imunização e a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo quanto à vacinação dos grupos prioritários.

Em entrevista à TV Globo, na quarta, o secretário municipal de Saúde, Augusto Viana, justificou a decisão afirmando que essa faixa etária é um dos principais vetores do vírus. “Nós estamos procurando cumprir esse protocolo do mais velho para o mais novo, mas, ao mesmo tempo, vários estudos apontam cientificamente que este é o grupo de maiores vetores, os adolescentes são os grandes vetores. Estamos dando um passo no sentido de procurar imunizar os principais vetores do vírus”, disse Viana.

O prefeito Vittorio Medioli (PSD) comentou nesta sexta-feira (18), pelas redes sociais, a suspensão da vacinação nos estudantes. “Nós fomos interrompidos na vacinação dos alunos de 12 a 14 anos, que estamos realizando com base na nota técnica 617 do Ministério da Saúde, artigo 2.7. Foi judicializado e agora a prefeitura está aguardando que a justiça determine se podemos continuar ou se suspendemos definitivamente”, afirmou.

18.jun.2021 - Vittorio Medioli em transmissão pelas redes sociais - Reprodução Facebook
18.jun.2021 – Vittorio Medioli em transmissão pelas redes sociais – Reprodução/Facebook

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