A Prefeitura de Betim se pronunciou após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspender a vacinação contra a covid-19 em estudantes de 12 a 14 anos no município. A decisão do juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, da Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da comarca de Betim, foi emitida na noite de quarta-feira (16), atendendo uma ação civil pública do Ministério Público (MPMG).
O MP alega a inobservância dos Planos Nacional de Vacinação e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo quanto à vacinação dos grupos prioritários.
Em nota, a prefeitura informou que está amparada por nota técnica do Ministério da Saúde, que permite a imunização em grupos não previstos pelo Programa Nacional de Imunização (PNI).
Nota da Prefeitura de Betim na íntegra:
O município de Betim está recorrendo da liminar expedida pela Justiça do Estado nesta madrugada, que suspende a vacinação de adolescentes entre 12 e 14 anos.
A decisão da Prefeitura de Betim em imunizar esse grupo está amparada pela Nota Técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde (MS), que permite o início da vacinação de grupos não previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) de forma concomitante com os prioritários. A referida nota prevê, ainda, a imunização dos profissionais da educação, com o objetivo de retomar as aulas presenciais. Respaldada pelo MS, a Prefeitura de Betim iniciou a vacinação dos estudantes a fim de garantir esse retorno de forma segura e, dessa forma, minimizar os impactos ocasionados aos estudantes pela covid-19, principalmente aos que não têm acesso ao ensino à distância.
O município segue imunizando os grupos previstos no PNI.
Na última segunda-feira (14), a prefeitura fez a reconvocação das pessoas com idade entre 40 e 49 anos com comorbidade, que fizeram cadastro – último grupo desta categoria que ainda não foi vacinado. Ainda na segunda-feira, foi aberta a imunização para a população geral com 59 anos e de pessoas com deficiência permanente, acima de 18 anos, que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na quarta-feira (16), foi iniciada a vacinação de motoristas do transporte coletivo (ônibus e serviço de baixa capacidade) e escolar. E, nesta quinta-feira (18), teve início a imunização de trabalhadores da limpeza urbana, dos portuários e dos caminhoneiros.
