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Prefeitura de Betim mantém comércio fechado até domingo, dia 11

Decreto municipal segue determinações da Onda Roxa do programa Minas Consciente. Celebrações religiosas foram autorizadas com 25% da capacidade dos templos

Entrada principal Centro Administrativo da Prefeitura de Betim (Imagem Anselmo UBL/PMB/Divulgação)
Entrada principal Centro Administrativo da Prefeitura de Betim (Imagem Anselmo UBL/PMB/Divulgação)

A Prefeitura de Betim prorrogou até domingo, dia 11 de abril, o prazo de vigência do decreto nº 42.602, que restringe o funcionamento de serviços não essenciais na cidade, além de outras exigências, para conter a disseminação do novo coronavírus.

Na última semana, o Governo de Minas já havia anunciado a permanência das restrições nas atividades não essenciais, em virtude da Onda Roxa. Como esta fase do Minas Consciente é impositiva, os municípios nela inseridos, são obrigados a seguir as determinações.

Portanto, até o dia 11, fica proibido o funcionamento do comércio não essencial, e a venda de bebidas alcoólicas para consumo nos locais; os atendimentos presenciais na Administração Pública também permanecem suspensos.

Diferente do decreto anterior, a realização de reuniões em igrejas e templos de qualquer culto poderá ser realizada, observado o limite máximo de 25% de capacidade máxima de cada local, bem como respeitando todas as normas de biossegurança estabelecidas pelo município. A medida ocorre em razão da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou no último sábado (3), em caráter liminar (provisório), que estados e municípios não podem editar normas de combate à pandemia que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.

VEJA MAIS: Com mais quinze registros, Betim contabiliza 676 óbitos por Covid-19

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