A Prefeitura de Betim prorrogou até o dia 12 de março o prazo para renegociação de dívidas por meio da anistia fiscal. Contribuintes em débito com o município devem comparecer ao hall do Centro Administrativo João Paulo II, das 9h às 17h.
Para participar do benefício, o contribuinte deverá ter em mãos os seguintes documentos: identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado – para imóveis que estão no nome do contribuinte; identidade, CPF, procuração simples (sem reconhecimento de firma) e comprovante de endereço atualizado – para imóveis que não estão no nome do contribuinte.
Caso seja possuidor, poderá apresentar qualquer documento que comprove vínculo com o imóvel: contrato de locação, de compra e venda ou sentença de usucapião.
O pagamento dos débitos pode ser feito em parcelas mensais, iguais e sucessivas, e que a data de vencimento corresponda aos meses subsequentes da primeira parcela. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50.
