Para garantir maior alcance das políticas públicas, Betim lançou o 1º Plano Municipal de Políticas Públicas para a população LGBTQIA+, nesta sexta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil. O decreto municipal, assinado pelo prefeito Vittorio Medioli, ainda será publicado no Órgão Oficial do Município, e norteará as ações governamentais em defesa do público-alvo, nos próximos quatro anos.
Dentre as áreas que foram incluídas no documento, estão saúde, educação, assistência social, cultura, trabalho e geração de renda, segurança pública, esporte e lazer. De acordo com a presidente do Conselho LGBTI de Betim (COMLGBTI), Leônidas Ferraz, o Plano Municipal contém a regulamentação de intervenções multissecretariais sobre o tema da diversidade sexual, tão presente nos dias de hoje. “É uma proposta que surge em reação aos, cada vez mais preocupantes, dados estatísticos que tratam da população LGBTQIA+, incluindo o aumento de assassinatos e repressões”, aponta.
O vice-presidente do conselho, Nilvan Baeta, destaca que o documento, inédito em Betim, foi construído a partir da ideia de fazer um conselho atuante e que registra as suas propostas e responsabilidades, com intuito de dar visibilidade ao invisível. “É preciso mostrar quem somos capazes de construir políticas públicas com parceria, diálogo e conhecimento. Foram realizadas diversas pesquisas relacionadas à população LGBTQIA+, nos diversos aspectos. São poucos estados, cidades que possuem um plano como o que construímos”, ressalta.
De acordo com o advogado Maícon Nepumuceno, membro do conselho, com a aprovação do plano, a população LGBTQIA+ saberá que a administração pública está sensível e parceira na luta diária pela valorização e respeito à diversidade. “Com o plano, temos o que podemos chamar de segurança jurídica, ou seja, os políticos devem sempre levar em consideração o que preceitua o documento.. E vamos estar caminhando, cada vez mais, próximos da tão sonhada regulamentação do conselho (LGBTQIA+) em lei”, adianta.
Para a secretária municipal de Governo, Bárbara Martins, Betim segue demonstrando o seu pioneirismo no cuidado e no acolhimento às demandas de sua população, sem preconceitos e com respeito à diversidade. “O plano foi elaborado com a participação das secretarias municipais e teve o parecer favorável do nosso governo. Para a nossa administração, lançar esse documento para que a população, LGBT ou não, possa consultar e se inteirar é um avanço da defesa dos direitos humanos e na ampliação do alcance de nossas políticas públicas para todos na Cidade do Bem”, acrescenta.
*Via Prefeitura Municipal
