Fiscalização no comércio de Betim (Imagem PMB/Divulgação)
(Imagem PMB/Divulgação)
Fiscalização no comércio de Betim (Imagem PMB/Divulgação)
(Imagem de Arquivo/PMB/Divulgação)

Sancionada pelo prefeito Vittorio Medioli no dia 31 de dezembro, a Lei nº 6.802 instituiu o novo Código de Vigilância em Saúde do município de Betim. O organograma da Diretoria de Vigilância em Saúde foi adequado à realidade atual, criando e definindo todas as atribuições e competências das vigilâncias subordinadas: sanitária, epidemiológica, controle de zoonoses e endemias, saúde ambiental e saúde do trabalhador. Além disso, a nova lei estabelece infrações sanitárias e sanções administrativas não previstas no código anterior.

O último Código Sanitário e de Higiene Pública do município (Lei nº 1.351/1980) estabelecia apenas as vigilâncias sanitária e epidemiológica. Ele estava defasado em relação à legislação vigente e à atual realidade do município, o que obrigava o município a usar o Código Estadual. A desatualização da legislação limitava a atuação de fiscalização da vigilância em saúde e a penalização de estabelecimentos irregulares. 

De acordo com o diretor da Vigilância em Saúde, Nilvan Baeta, a partir dessa nova lei, a atuação da Vigilância em Saúde será mais efetiva. “O novo código definiu as responsabilidades dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, definindo sanções aos que cometem infrações sanitárias. Isto reduzirá o número de reinspeções, possibilitando que sejam fiscalizados mais estabelecimentos em menos tempo,” afirmou.

A lei foi construída, em conjunto, pela equipe da Diretoria Vigilância em Saúde do município, o que promove o fortalecimento de suas ações e a garantia de práticas mais efetivas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e dos mecanismos adotados para a prevenção de doenças.

Via Prefeitura Municipal

Compartilhe

 

Comunicar erroFale conoscoNewsletter

Mais do Agenda Betim
Guarda Municipal de Betim

Inscrições para concurso da Guarda Municipal de Betim terminam dia 23

São 60 vagas de guarda civil municipal, com salário de R$ 1.916,02 (e adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento)
Retirada de publicidade irrgular nas ruas de Betim

Ação de fiscalização remove publicidade irregular em ruas e avenidas de Betim

Operação chamada de ‘Betim Mais Limpa’ foi realizada pela Defesa Civil e Guarda Municipal
Mega-sena

Aposta feita em Betim acerta 5 números na Mega-Sena e leva R$ 27,8 mil

Bilhetes de outras dez cidades em Minas também fizeram a quina no concurso 2.486; Aposta de Blumenau (SC) levou o prêmio principal de R$ 117 milhões
Sede do Ipremb

Ipremb determina retorno da prova de vida presencial

Suspenso há mais de dois anos, em razão da pandemia, prova de vida é obrigatória para aposentados e pensionistas do Município continuarem recebendo os benefícios
Conteúdo patrocinado: