A partir da próxima segunda-feira, 04, a Prefeitura de Betim abre período para o Programa de Anistia Fiscal. Os contribuintes interessados em renegociar as dívidas com o município deverão comparecer ao hall do Centro Administrativo João Paulo II. O atendimento será das 9h às 17h e o prazo para a solicitação é até 24 de fevereiro de 2021.
O objetivo da anistia é incentivar o contribuinte a resolver todas as suas inadimplências com o município e realizar a atualização de seus dados cadastrais. O programa valerá para pessoas físicas e jurídicas.
Para participar do benefício, o contribuinte deverá ter em mãos os seguintes documentos:
– Para imóveis que estejam no nome do contribuinte – Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado.
– Para imóveis que não estão no nome do contribuinte – Identidade do contribuinte que consta no cadastro, CPF, procuração simples (sem reconhecimento de firma) e comprovante de endereço atualizado.
Caso seja possuidor, poderá apresentar qualquer documento que comprove vínculo com o imóvel: contrato de locação, de compra e venda ou sentença de usucapião.
Pagamento
Para o pagamento integralmente e à vista, o desconto será de 85% sobre o valor das multas moratórias e dos juros. Já o pagamento total da dívida ou da primeira parcela deverá ser efetuado até 24 de fevereiro de 2021. O contribuinte que optar por parcelar sua dívida deverá dar uma entrada de 10% do débito atualizado. O desconto de 70% será para pagamentos em até seis parcelas; 60% para até 12 parcelas e 50% para pagamentos em até 18 vezes.
Via Prefeitura Municipal
