A partir da próxima segunda-feira, 20, um mutirão organizado pela Prefeitura de Betim, irá oferecer assessoramento jurídico para ratificar o nome social.
O nome social é a designação pelas quais pessoas da população LGBTI+ se identificam e são socialmente reconhecidas em atos da vida civil.
Segundo Leônidas Ferraz, presidente do COMLGBTI de Betim, “é de extrema importância que haja o reconhecimento do direito resguardado em lei de ter o nome social em todos os documentos civis, trazendo assim, um conforto para as pessoas trans. Por este motivo, surgiu a ideia do Mutirão de Retificação do Nome Social.”
Assessoramento e acompanhamento jurídico
O assessoramento jurídico será gratuito, pelo advogado Maicon Nepomuceno, porém, as pessoas LGBTI+ precisam se encaixar nos pré-requisitos. Após o atendimento na sede conselho, o interessado será encaminhado para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para realizar a avaliação sócioeconômica.
Para dar início à retificação do nome social, os LGBTI+ precisam comparecer na sede do COMLGBTI+ portando documento e comprovante de endereço. É necessário ser e preencher maior de 18 anos, residir em Betim e ser de baixa renda.
O atendimento vai acontecer entre os dias 20 de julho a 20 de setembro, nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h às 17h, na sede do COMLGBTI, que fica na Rua Paulo de Freitas, n° 16, sala 309, no bairro Brasiléia.
Para realizar o agendamento do atendimento, é necessário entrar em contato com o conselho, pelo número (31) 3594-3690.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Defensoria Pública de MG e Associação Comunidade LGBTI+ também são parceiras da ação.
