O presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros de Estado concederam coletiva à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite desta segunda (23), para falar sobre medidas já adotadas pelo governo para combater os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. Veja acima íntegra da coletiva.
Entre as ações anunciadas, está a Medida Provisória 927 que teve um dos artigos (Artigo 18) revogado hoje pelo presidente. O artigo previa a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não dependeria de acordo ou convenção coletiva.
O texto traz outras medidas, que continuam valendo, como o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nas redes sociais, o presidente anunciou também a suspensão de dívidas dos Estados com a União, no valor de R$ 12,6 bilhões. Outra decisão tomada nesta tarde foi a restrição da entrada de estrangeiros no país por 30 dias.
