O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a vacinação contra a covid-19 em estudantes de 12 a 14 anos de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. A imunização começou ontem nos alunos da rede municipal de ensino.
A decisão do juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, da Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da comarca de Betim, foi emitida na noite de quarta-feira (16), atendendo uma ação civil pública do Ministério Público (MPMG).
O MP alega a inobservância dos Planos Nacional de Vacinação e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo quanto à vacinação dos grupos prioritários. “Deve-se seguir a vacinação por critério etário e por critério de grupos prioritários de risco”, diz o documento do Ministério Público.
Caso a decisão não seja cumprida, o município poderá pagar uma multa de R$ 500 por cada dose da vacina aplicada.
Em nota, a prefeitura informou que está amparada por nota técnica do Ministério da Saúde, que permite a imunização em grupos não previstos pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). O município está recorrendo da decisão (leia a nota no final da matéria).
Entenda
Ontem (16), estudantes de 12 a 14 anos – 7º, 8º e 9º ano – matriculados na rede municipal de ensino de Betim receberam a primeira dose do imunizante da Pfizer – que obteve autorização de uso em maiores de 12 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A decisão de vacinar adolescentes de 12 a 14 anos gerou críticas de especialistas e da população em geral, isso porque o município não seguiu as orientações do Plano Nacional de Imunização (PNI), que prevê a vacinação por idade, em ordem decrescente.
Na terça-feira (15), o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, disse que a vacinação desse grupo não está liberada ainda pelo Ministério da Saúde e que Minas Gerais não prevê a vacinação nos mais jovens neste momento. “Betim tomou uma decisão de forma isolada, não podemos prever vacinação de criança e adolescente antes de o Ministério da Saúde decidir”, disse Baccheretti.
Em entrevista à TV Globo, o secretário municipal de Saúde, Augusto Viana, justificou a decisão afirmando que essa faixa etária é um dos principais vetores do vírus. “Nós estamos procurando cumprir esse protocolo do mais velho para o mais novo, mas, ao mesmo tempo, vários estudos apontam cientificamente que este é o grupo de maiores vetores, os adolescentes são os grandes vetores. Estamos dando um passo no sentido de procurar imunizar os principais vetores do vírus”, disse Viana.
Mortes
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), a faixa etária entre 40 e 59 anos respondeu por 25% das mortes por Covid-19 em Betim, durante toda a pandemia. Enquanto isso, entre 10 e 19 anos, o número não chegou a 1%. Se considerar apenas o mês de maio, a faixa entre 40 e 59 anos responde por 35,3% dos registros fatais.
A Prefeitura de Betim ainda não concluiu a vacinação nos grupos prioritários. Nesta semana, o cronograma municipal prevê a imunização de pessoas de 40 a 49 anos que possuem comorbidades (desde que tenham feito o cadastro no site da prefeitura), motoristas do transporte de passageiros (vans, ônibus e escolares), profissionais da limpeza urbana e portuários.
Na ordem por idade decrescente, como é recomendado pelo Ministério da Saúde, o município parou no público com 59 anos. Além disso, cerca de 1.600 pessoas, de 60 a 65 anos, ainda esperam a segunda dose da Coronavac.
Até terça-feira (15), cerca de 21% da população de Betim havia recebido ao menos uma dose da vacina contra a Covid (94.072 pessoas). A segunda dose chegou em 8,4% (37.507 pessoas).
Nota da Prefeitura de Betim:
O município de Betim está recorrendo da liminar expedida pela Justiça do Estado nesta madrugada, que suspende a vacinação de adolescentes entre 12 e 14 anos.
A decisão da Prefeitura de Betim em imunizar esse grupo está amparada pela Nota Técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde (MS), que permite o início da vacinação de grupos não previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) de forma concomitante com os prioritários. A referida nota prevê, ainda, a imunização dos profissionais da educação, com o objetivo de retomar as aulas presenciais. Respaldada pelo MS, a Prefeitura de Betim iniciou a vacinação dos estudantes a fim de garantir esse retorno de forma segura e, dessa forma, minimizar os impactos ocasionados aos estudantes pela covid-19, principalmente aos que não têm acesso ao ensino à distância.
O município segue imunizando os grupos previstos no PNI.
Na última segunda-feira (14), a prefeitura fez a reconvocação das pessoas com idade entre 40 e 49 anos com comorbidade, que fizeram cadastro – último grupo desta categoria que ainda não foi vacinado. Ainda na segunda-feira, foi aberta a imunização para a população geral com 59 anos e de pessoas com deficiência permanente, acima de 18 anos, que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na quarta-feira (16), foi iniciada a vacinação de motoristas do transporte coletivo (ônibus e serviço de baixa capacidade) e escolar. E, nesta quinta-feira (18), teve início a imunização de trabalhadores da limpeza urbana, dos portuários e dos caminhoneiros.
