Resumo:
– Processo Administrativo aberto na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto concluiu que, a Copasa cobrou indevidamente 26 mil moradores de Betim e Contagem em 2020, tarifas referentes ao tratamento de esgoto, que na época não foi efetivamente realizada;
– Decisão da Agência ainda cabe recurso;
– Valor cobrado indevidamente foi de R$ 4,7 milhões;
– Copasa informou que está analisando o relatório e que restituirá moradores afetados;
Após as fortes chuvas ocorridas no início do ano passado, e que ocasionaram o rompimento de interceptores e a paralisação de uma estação de tratamento de esgoto da Copasa (ETE Cachoeira) em Betim, a Gerência de Fiscalização Operacional da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto) constatou que não houve, a partir desse fato, a efetiva prestação do serviço de esgotamento dinâmico com coleta e tratamento (EDT).
A falta da prestação dos serviços afetou moradores de Betim e de Contagem, ambas da região metropolitana de Belo Horizonte, mas que a Copasa cobrou a tarifa de EDT nas contas. Diante disso, a Gerência de Fiscalização Econômica (GFE) realizou uma fiscalização com dados de Betim e Contagem, a fim de averiguar a situação.
Como resultado da fiscalização, a GFE produziu um Relatório de Fiscalização Econômica, que apurou os valores cobrados indevidamente, sendo necessária a instauração de um processo administrativo para apurar os fatos, como explica o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret. “Foram identificados cerca de 26,1 mil usuários abrangidos pela cobrança indevida, dos quais, parte (15,8 mil) está no município de Contagem e o restante (10,2 mil) está no município de Betim. O total indevidamente cobrado foi de 4,7 milhões de reais, sendo 1,7 milhão de reais referente aos usuários de Betim e cerca de 3 milhões referentes aos usuários de Contagem. A decisão determina a devolução em dobro com correção por 1% ao mês + IPCA.”, afirma Claret. Ainda cabe recurso dessa decisão junto à Diretoria Colegiada da Arsae-MG.
O servidor Daniel Amorim, responsável pelo trabalho, afirma sentir-se muito motivado com os resultados. “É muito positivo desempenhar uma atividade com propósito e espero que, mediante a fiscalização, possamos prescrever o cumprimento das resoluções normativas e, consequentemente, contribuir para a melhoria da conformidade dos serviços prestados e suas contrapartidas financeiras”, finaliza.
A Copasa confirmou o recebimento do relatório da Arsae na terça-feira (16), e que, no momento, está identificando os clientes e os valores a serem restituídos. “A Companhia esclarece que os valores, objetos de restituição, serão creditados automaticamente nas faturas de água e esgoto, não sendo necessária a procura dos clientes pelos canais de atendimento”, disse em nota.
