O programa de anistia fiscal da Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, iniciou-se hoje e vai até dia 24 de fevereiro. Contribuintes em débito com o município deverão comparecer ao hall do Centro Administrativo João Paulo II, entre 9h e 17h, para negociar suas dívidas.
O programa de Anistia Fiscal em Betim vale para pessoas físicas e jurídicas, e para participar do benefício, o contribuinte deverá ter em mãos os seguintes documentos:
- Para imóveis que estejam no nome do contribuinte – Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado.
- Para imóveis que não estão no nome do contribuinte – Identidade do contribuinte que consta no cadastro, CPF, procuração simples (sem reconhecimento de firma) e comprovante de endereço atualizado.
Para o pagamento integralmente e à vista, o desconto será de 85% sobre o valor das multas moratórias e dos juros. Já o pagamento total da dívida ou da primeira parcela deverá ser efetuado até 24 de fevereiro de 2021. O contribuinte que optar por parcelar sua dívida deverá dar uma entrada de 10% do débito atualizado. O desconto de 70% será para pagamentos em até seis parcelas; 60% para até 12 parcelas e 50% para pagamentos em até 18 vezes.
Programa de anistia fiscal
Quando: 04/01/2021 a 24/02/2021
Local: Centro Administrativo da Prefeitura de Betim
Endereço: Rua Pará de Minas, 640 – Brasiléia
