Aprovado por unanimidade em uma reunião extraordinária na Câmara, nesta quarta-feira (31.maio), o projeto de lei 206/2023, de autoria do prefeito Vittorio Medioli (sem partido), concede um reajuste salarial de 4,65% para os servidores públicos municipais, efetivos e comissionados de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O reajuste também se estende para cargos de primeiro escalão do governo, como secretários, procurador-geral e adjunto e presidentes de Autarquias e Fundações Públicas.
O percentual adotado no projeto de lei apenas recompõe as perdas inflacionárias no último ano, com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e passa a valer no vencimento de maio (a ser pago em junho).
Educação
O PL, que vai à sanção nos próximos dias, também reestrutura a carreira dos profissionais da Educação. O texto institui o abono-piso aos professores PI e PIL, e altera o piso salarial dos professores da educação infantil, que passam a receber o piso profissional nacional de R$ 4.420,55. A matéria institui, ainda, novo vencimento-base inicial para o cargo de agente de serviço escolar no valor de R$ 1.320. Além disso, prorroga pelo prazo de 12 meses o abono-isonomia aos professores (PMI, PM II e PM III) e pedagogos municipais.
