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Lei prevê auxílio a mulheres em casos de assédio em bares e casas noturnas

As empresas deverão informar que o local disponibiliza serviços de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco

Entrou em vigor em Betim uma lei que busca auxiliar mulheres vítimas de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas. A Lei 6.746, de autoria da vereadora Eliana Aparecida Moreira (Bianca do Marcão), foi sancionada pelo prefeito Vittorio Medioli e publicada no Órgão Oficial na edição do último sábado (29).

De acordo com o texto, os bares, restaurantes, casas noturnas, os organizadores de eventos e festas, ficam obrigados a disponibilizar e adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade, nas dependências destes estabelecimentos, em eventos, ou em decorrência do funcionamento destes locais.

O auxílio será prestado pelo estabelecimento mediante a disponibilização de ambiente seguro, interno ou externo, e rápida comunicação à autoridade policial, além de outras que se mostrarem necessárias.

As empresas deverão informar que o local ou o evento disponibiliza serviços de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e orientar, treinar e capacitar todos os seus funcionários para lidar com a situação.

Mesas de bar no Rio de Janeiro
(Imagem Arquivo Tomaz Silva/Agência Brasil)
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