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Betim

Betim inicia mutirão jurídico para ratificação de nome social

A partir da próxima segunda-feira, 20, um mutirão organizado pela Prefeitura de Betim, irá oferecer assessoramento jurídico para ratificar o nome social.

O nome social é a designação pelas quais pessoas da população LGBTI+ se identificam e são socialmente reconhecidas em atos da vida civil.

Segundo Leônidas Ferraz, presidente do COMLGBTI de Betim, “é de extrema importância que haja o reconhecimento do direito resguardado em lei de ter o nome social em todos os documentos civis, trazendo assim, um conforto para as pessoas trans. Por este motivo, surgiu a ideia do Mutirão de Retificação do Nome Social.”

Assessoramento e acompanhamento jurídico

O assessoramento jurídico será gratuito, pelo advogado Maicon Nepomuceno, porém, as pessoas LGBTI+ precisam se encaixar nos pré-requisitos. Após o atendimento na sede conselho, o interessado será encaminhado para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para realizar a avaliação sócioeconômica.

Para dar início à retificação do nome social, os LGBTI+ precisam comparecer na sede do COMLGBTI+ portando documento e comprovante de endereço. É necessário ser e preencher maior de 18 anos, residir em Betim e ser de baixa renda.

O atendimento vai acontecer entre os dias 20 de julho a 20 de setembro, nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h às 17h, na sede do COMLGBTI, que fica na Rua Paulo de Freitas, n° 16, sala 309, no bairro Brasiléia.

Para realizar o agendamento do atendimento, é necessário entrar em contato com o conselho, pelo número (31) 3594-3690.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Defensoria Pública de MG e Associação Comunidade LGBTI+ também são parceiras da ação.

Bandeira LGBT
(Imagem Marcello Camargo/Agência Brasil)
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