A Prefeitura de Betim divulgou o balanço das fiscalizações no comércio da cidade, durante a pandemia da Covid-19.
O objetivo é verificar o cumprimento das normas de biossegurança instituida no decreto municipal que autoriza diversos estabelecimentos funcionarem na cidade.
Até a manhã desta quinta-feira (04), 9.172 estabelecimentos comerciais já haviam sido fiscalizados em todo o município. Segundo o procurador-geral do município, Bruno Cypriano, a intenção é que as equipes não só orientem, mas alertem quanto às medidas jurídicas que o estabelecimento irregular pode sofrer.
“Dos estabelecimentos fiscalizados, nós tivemos 92 multados por descumprimento de normas. Além disso, outros 497 foram fechados. A fiscalização também segue atuando quanto ao uso obrigatória das máscaras, e até o momento as multas, neste caso, são 304”.
Os templos religiosos e restaurantes de Betim também estão sendo fiscalizados. Para que possam abrir, os responsáveis por esses espaços devem assinar um Termo de Ajustamento Municipal (TAM) concordando com as normas de segurança estabelecidas por decreto, como a disponibilidade de álcool em gel, distanciamento entre e restrição de pessoas. Até agora, 468 igrejas e 187 restaurantes assinaram o termo. Os estabelecimentos estão sujeitos a pagar multa com valor a partir de R$ 1.000 para cada regra descumprida.
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Denúncias
O cidadão interessado em denunciar o descumprimento de normas deve entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, pelos telefones (31) 3512-3453 e 3512-3315 ou pelo e-mail faleouvidoria@betim.mg.gov.br .
